Prudente deixa de receber parte dos recursos do Fundeb por alteração no currículo

Foi divulgada hoje (3) a lista de municípios que não receberão a chamada Complementação de Valor Aluno Ano Resultados (Vaar). Em 2024, Prudente não receberá esta complementação porque deixou de atender um critério específico. Em valores, e considerando a fórmula utilizada pelo Ministério da Educação (MEC), estima-se que o município deixará de receber cerca de 5 milhões de Reais.

Desde o ano passado, o município não cumpre mais o que está disposto no art. 14, § 1º, I, V da Lei nº 14113/2020 (Lei do Novo Fundeb): a Condicionalidade V, que estabelece que, para que o município esteja elegível ao recebimento, deve manter os “Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular”.

Acontece que no início do ano de 2022, por meio do Decreto Nº 32.734/2022, o prefeito Ed Thomas revogou, de forma autoritária, o Currículo Municipal próprio aprovado e homologado pelo Comed (condicionalidade obrigatória para recebimento do Vaar) vigente à época – que foi construído por profissionais da rede e atendia à Condicionalidade V -, e adotou o Currículo Paulista. A atitude foi tomada sem a devida consulta e aprovação do Conselho Municipal de Educação (Comed), o que também fere o que está disposto nas regras para pagamento da complementação.

Tal atitude, tomada em 18 de janeiro de 2022, fez com que agora, em 2024, Prudente esteja na lista de cidades que não receberão a complementação que integra a verba do Fundeb. Acrescenta-se ainda que o município também deixará de receber outras duas complementações, o Valor Anual por Aluno (Vaaf) e Valor Anual Total por Aluno (Vaat), porque o município também deixou de cumprir requisitos que ainda não foram divulgados.

Cabe lembrar que o prefeito optou por revogar o currículo municipal de forma unilateral, com a desaprovação e repúdio de profissionais da educação, do conselho municipal e também do sindicato. Na época, o sindicato buscou conversar com a administração para impedir tal atitude que agora tem resultados que prejudicam as contas do município e podem vir a prejudicar o ensino na cidade.