Presidente Prudente

Complemento não é Piso! De forma equivocada, Prefeitura aplica complementação salarial às remunerações da Enfermagem

Por meio da Lei Nº 11.272/2023, que foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da prefeitura de Prudente, a administração prudentina ficou autorizada a aplicar um adicional, na forma de complemento, nos salários das servidoras e servidores lotados nos cargos de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem cabe informar que o pagamento também abrange as trabalhadoras e trabalhadores do Ciop. A ação substitui a aplicação do Piso e pagamento diretamente no salário-base desta parcela da categoria. Na prática, e de acordo com a Lei publicada pela prefeitura, o repasse da verba enviada pelo Governo Federal para cumprimento do Piso será aplicado de forma a completar a remuneração mensal destas trabalhadoras e trabalhadores para que, desta forma, não haja, na administração pública, profissional que receba valores inferiores ao Piso Nacional.

Porém, acerca da forma adotada pela prefeitura para o pagamento dos funcionários municipais por exemplo, Sintrapp destaca que este não é o modelo adequado para cumprimento de Pisos Salarias. O pagamento desta forma, não será piso e sim teto. Tal estratégia vem sendo adotada pela prefeitura também na questão do Piso Nacional do Magistério. O sindicato informa que, na defesa das servidoras e servidores lotados nos cargos da Enfermagem, será ajuizada ação para cobrar, judicialmente, a aplicação do Piso diretamente no salário-base, assim como o pedido judicial feito no caso do Magistério.

Já com relação aos profissionais da Enfermagem que atendem a saúde em Prudente por meio do Ciop, cabe informar que o pagamento também se dará na forma de complementação, o que também não está adequado ao que estabelece o piso nacional. Porém, como tais trabalhadoras e trabalhadores não estão abrangidos pelo Estatuto do Servidor de Prudente e não possuem adicionais que possam ser calculados considerando o salário-base ou complementações existentes, acredita-se que não haverá prejuízos percebidos.

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2 Comentários

  1. Esse negócio de piso de enfermagem é a maior enganação, sou axilar de enfermagem do estado e até hoje não recebi, nem um centavo desse piso, ficamos com nosso salário defasado por décadas, agora que conseguimos o PCCS dizem que não temos o direito.
    O nome já diz piso, e deveria ser enquadrado no nosso piso salarial independente dos benefícios, e isso não acontece.
    Não acredito mais nesse mentirosos, se fosse o piso do STF ou do poder judiciário eles já tinham pago.
    Mas deixa está, pandemia não dá uma vez só.
    Um dia teremos nosso valor

    1. Eu já não acredito mais em nada, pq realmente se fosse o salário dos juízes, deputados, ministros já estariam com esse dinheiro no bolso, enquanto a classe da saúde foi brutalmente abandona, esse corem como eles podem deixar uma lei dessa, que os profissionais da saúde que trabalha nas entidades filantrópica não recebe, mais na pandemia nos trabalhamos direto, nos desgastamos tanto, e nunca político nem um fez nada por nossa classe.

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