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Setembro Amarelo: trabalho digno também é prevenção

No Brasil, a campanha Setembro Amarelo existe desde 2015, criada pela Associação Brasileira de Psiquiatria em parceria com o Conselho Federal de Medicina. Passada mais de uma década, a campanha se consolidou no calendário: prédios públicos iluminados de amarelo, laços na lapela, cartazes nas repartições.

Porém, o sofrimento psíquico segue sendo tratado, na maior parte do tempo, como uma questão individual. O convite a “falar sobre o assunto” e a “pedir ajuda” é necessário, mas insuficiente quando, no trabalho, a pessoa que adoece volta para as mesmas condições que a adoeceram: quadro de pessoal defasado, escalas que não respeitam descanso, metas inalcançáveis, chefias que confundem gestão com pressão, salário que não cobre o mês. A prevenção depende de algo além da conscientização anual. Depende das condições concretas em que a população trabalha.

Em 2025, o Brasil registrou 16.533 mortes por suicídio, média de 45 por dia. Entre 2020 e 2025, o total cresceu 25,6% no país, na contramão da tendência mundial, já que a OMS registra queda nos índices globais desde 2019.

Parte desse quadro tem relação direta com o trabalho. O Ministério da Previdência Social contabilizou 546.254 benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS por transtornos mentais e comportamentais em 2025, alta de 15,6% sobre 2024 e quinto ano seguido de crescimento. Ansiedade e depressão lideram os diagnósticos. Os casos de burnout mais que triplicaram desde 2023, segundo levantamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) com base nos mesmos registros do INSS. As mulheres respondem por 63,5% dos afastamentos. O custo previdenciário já passa de R$ 3,5 bilhões por ano.

Esses números têm uma limitação importante: registram apenas quem conseguiu chegar ao afastamento formal. Ficam de fora quem trabalha adoecido por medo de perder função gratificada, quem não consegue marcar perícia e quem não procura atendimento por receio ou falta de informação.

O que dizem os órgãos oficiais

O Ministério da Saúde reconhece formalmente o transtorno mental relacionado ao trabalho como agravo de notificação obrigatória, com orientações publicadas pela Vigilância em Saúde do Trabalhador (Vigisat). O material do ministério descreve fatores de risco como ritmo excessivo de trabalho, falta de controle sobre as próprias tarefas, assédio moral e insegurança quanto à permanência no emprego.

Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.419, que alterou o capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora 1 (NR-01) para incluir os riscos psicossociais na gestão de riscos ocupacionais das empresas e órgãos públicos. A entrada em vigor da fiscalização com caráter punitivo, prorrogada pela Portaria nº 765/2025, começou em maio de 2026. Na prática, empregadores públicos e privados passaram a ter obrigação legal de identificar e mitigar fatores como sobrecarga, metas abusivas e assédio como parte da gestão de segurança e saúde no trabalho, nos mesmos moldes já aplicados a riscos físicos, químicos e biológicos.

Com a portaria, a organização do trabalho passa a ser tratada como risco ocupacional, sujeito a avaliação e correção, da mesma forma que um piso escorregadio ou um produto químico sem proteção adequada.

No primeiro episódio do Sintrapp Cast, o Prof. Dr. Cassiano Rumin, pesquisador com diversos artigos e livros publicados sobre saúde mental no trabalho, analisou os impactos do adoecimento psíquico na vida de quem trabalha. Na conversa, ele aborda as consequências do estresse e da pressão no ambiente laboral e orienta sobre como buscar ajuda diante do adoecimento ligado ao trabalho. A reflexão dialoga diretamente com o que os números de Presidente Prudente mostram na prática.

Como o trabalho pode ser aliado na prevenção

Órgãos públicos e empresas privadas têm responsabilidades que não se esgotam na iluminação amarela da fachada em setembro.

Ambiente de trabalho saudável. Um ambiente em que as trabalhadoras e trabalhadores se sintam valorizados e seguros para expressar preocupações depende de estrutura, não de boa vontade. Passa por dimensionamento adequado de pessoal, canais de escuta, espaços de discussão sobre a organização do serviço e apuração séria de denúncias de assédio moral.

Capacitação de chefias e gestores. Quem coordena equipes precisa saber identificar sinais de sofrimento e, principalmente, entender que a própria forma de gerir pode ser fator de adoecimento. Uma chefia preparada pode ser a diferença entre o agravamento de um quadro e o início de um processo de recuperação.

Suporte psicológico acessível e afastamento sem punição. Serviço de apoio disponível ao servidor é medida de proteção. E, tão importante quanto oferecer suporte, é garantir que o afastamento, quando indicado, ocorra sem retaliação financeira, perda de função ou constrangimento no retorno.

Por que a saúde mental é pauta sindical?

Jornada compatível, escala respeitada, reposição de quadros, plano de carreira, ambiente livre de assédio moral e acesso garantido a afastamento quando necessário são, ao mesmo tempo, direitos trabalhistas e fatores de proteção à saúde mental reconhecidos pelos próprios órgãos federais citados acima. Quando esses direitos são reduzidos ou descumpridos, o efeito recai sobre quem sustenta o serviço público municipal no dia a dia, como o próprio levantamento do Sintrapp demonstra, secretaria por secretaria.

O Sintrapp acompanha essa relação de perto: negociação coletiva, defesa contra sobrecarga de trabalho, enfrentamento ao assédio moral, apoio em processos de afastamento.  

Onde buscar ajuda

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece escuta gratuita e sigilosa, 24 horas por dia, pelo telefone 188, além de atendimento por chat e e-mail em cvv.org.br. Servidores municipais também podem procurar a rede de saúde do município e o Sintrapp para orientação sobre direitos e encaminhamento de afastamento quando o adoecimento tiver relação com o trabalho.

Precisa de ajuda? Ligue 188 (CVV). Atendimento gratuito e sigiloso, 24 horas.

O Sintrapp, por meio de parcerias, oferece descontos em atendimentos junto a psicólogos conveniados. Acesse sintrapp.com.br/convenios e busque ajuda.

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