Sintrapp cobra transparência sobre repasses federais destinados à saúde bucal em Prudente
O Sintrapp, por meio do departamento jurídico da entidade, protocolou ofício junto à Secretaria de Administração (Secad) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) cobrando explicações sobre o destino de verbas federais que deveriam estar sendo repassadas diretamente aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família (ESF).
O Ministério da Saúde criou em julho de 2023, por meio da Portaria GM/MS nº 960/2023, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária. Em abril de 2024, a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 reorganizou o financiamento da Atenção Primária à Saúde e manteve esses valores dentro do chamado Componente de Qualidade. A portaria determina que o incentivo adicional gerado ao fim de cada ciclo anual deve ser integralmente destinado aos integrantes das equipes.
Esses recursos chegam todo mês de forma automática, direto do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Presidente Prudente, na modalidade “fundo a fundo”. O dinheiro existe, o repasse ocorre, e a norma federal diz a quem ele pertence: aos trabalhadores que atuam na ponta do serviço.
O que o Sintrapp cobra
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Acesso à Informação e nos princípios constitucionais de publicidade e transparência, o sindicato exigiu respostas da prefeitura.
Quanto o município recebeu do governo federal, mês a mês, de 2023 até hoje?
Qual a destinação dos recursos recebidos? Destes valores, algum foi repassado aos servidores das equipes de saúde bucal?
Existe algum projeto de lei, decreto ou deliberação do Conselho Municipal de Saúde para regulamentar o pagamento desse incentivo aos profissionais de odontologia?
O Sintrapp segue firme na defesa dos direitos das servidoras e servidores. O sindicato acompanhará cada passo da tramitação desse pedido, cobrar resposta dentro do prazo legal e, se necessário, adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir que esses valores cheguem a quem de direito. Acompanhe as redes sociais do sindicato e mantenha-se informado sobre este e outros temas.
