Servidor (a) que trabalhou na linha de frente da pandemia pode requerer 40% de insalubridade judicialmente
O Sintrapp informa que servidoras e servidores da Saúde que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19, podem ajuizar ações com o objetivo de pleitear o pagamento do adicional de 40% de insalubridade.
Conforme entendido pelo sindicato, a solicitação se faz possível considerando várias decisões favoráveis já emitidas em ações similares a diversos profissionais na mesma situação.
Considerando a possibilidade, o departamento jurídico do Sintrapp destaca que poderão ser beneficiados, mais especificamente, servidoras e servidores que atuaram, durante a pandemia, em UBSs, UPAs e hospitais. Nestes critérios, entre diversos outros cargos, são abrangidos profissionais das equipes de enfermagem, motoristas e serviços gerais.
Para ajuizar a ação individual, cada servidora e servidor deverá providenciar a seguinte documentação e agendar uma consulta junto ao departamento jurídico do sindicato.
– Cópia do RG e do CPF;
– Cópias dos três últimos holerites;
– Procuração e declaração (fornecidas pelo Sintrapp)
– Servidores (as) que atuam nos municípios da Região devem apresentar também cópia da Carteira de Trabalho
Clique aqui para acessar a página de agenda do departamento jurídico e marcar um horário.
