Após pedido do Sintrapp, Câmara discute projeto que garante abono de ponto para servidores (as) realizarem mamografia
Fruto direto da atuação do Sintrapp, a Câmara Municipal de Presidente Prudente passou a discutir um Projeto de Lei (PL) que garante o direito ao abono de ponto para servidoras e servidores que realizarem o exame de mamografia. A proposta, apresentada pela vereadora Sara Lopes e pelo vereador Demerson Dias, atende a uma demanda do sindicato e representa uma medida concreta de valorização da saúde no serviço público.
O que diz o projeto
O texto assegura que todas as servidoras e servidores do município terão, anualmente, o direito ao exame de mamografia com abono do dia em que for realizado. Basta apresentar o comprovante no setor de pessoal. O PL também determina que sejam aceitos exames feitos em campanhas e mutirões de saúde, como a Carreta da Mamografia. Além disso, o projeto estabelece que o poder público realize campanhas permanentes de prevenção e Promova ações no Outubro Rosa, como palestras e debates nos locais de trabalho.
Dados que escancaram a realidade
O projeto é respaldado por dados alarmantes apresentados pelo engenheiro de segurança do trabalho da Prefeitura, Álvaro Benini. Em 2022, 86 atestados por câncer de mama resultaram em 2.636 dias de afastamento. Em 2023, foram 80 atestados e 3.002 dias afastados. Já em 2024, 103 atestados e 2.798 dias de ausência.
“Este projeto é resultado da luta coletiva e da atenção do Sintrapp às questões das servidoras e servidores. O direito à saúde precisa ser garantido com políticas públicas reais e com respeito à rotina das trabalhadoras”, destaca a diretora Karina Sacardo, que apresentou a proposta em nome do sindicato.
O PL dá entrada e inicia tramitação na Casa de Leis sendo apresentado na sessão da Câmara de hoje (09) e será encaminhado para apreciação e análise das comissões, devendo constar na pauta de votação das próximas sessões.
Seguimos na luta para que o PL seja aprovado e vire lei! A saúde das servidoras e servidores não é gasto, é investimento. O Sintrapp continuará mobilizado para que este direito se torne realidade o quanto antes.
