DIREITOS/CONQUISTAS

Direitos conquistados precisam ser conhecidos.
O Sintrapp segue na luta para defender, ampliar e garantir os direitos dos servidores municipais.

Leis, benefícios, licenças, folgas e outros direitos que fazem parte da vida do servidor.

🩺 Falta abonada para exames preventivos

Lei nº 11.683/2025
Mamografia e exames preventivos de saúde da mulher.
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Fruto de organização do Sintrapp, Lei que garante falta abonada por realização de exame de mamografia é sancionada em Prudente

💙 Falta abonada para exame preventivo de próstata

Lei nº 10.391/2021
Direito à falta abonada para a realização de exame preventivo de próstata.
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Diagnóstico precoce do câncer de próstata é a melhor forma de combater a doença

🩸 Folga para doação de sangue

Lei nº 11.754/2025
Um dia de folga ao ano para servidores que atendam aos requisitos de doação voluntária de sangue.
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Valorização e solidariedade! 🩸 Nova Lei Garante Dia de Folga para Servidor (a) que Doar Sangue

🖤 Afastamento por falecimento de familiares

Lei Complementar nº 305/2026
Três dias de afastamento em razão do falecimento de netos, sogros e avós.
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