Prefeitura de Prudente se compromete a atualizar salário dos (as) Agentes para o Piso
Em reunião com o Sintrapp, a Prefeitura de Presidente Prudente assumiu o compromisso de atualizar o salário das agentes e dos agentes comunitários de saúde assim que houver a publicação oficial no Diário Oficial da União. O pagamento será feito de forma retroativa ao mês de janeiro.
Atualmente, as agentes e os agentes recebem o equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120. Para 2026, conforme atualização do salário mínimo, o piso da categoria está definido em R$ 3.242,00.
O Sintrapp reforça que esse direito não é favor nem concessão: é determinação constitucional e deve ser cumprida integralmente pelos municípios. O sindicato já havia se antecipado e enviado ofício no dia 8 de janeiro cobrando a atualização dos salários a todos os municípios da base de atuação do Sintrapp, deixando claro que não aceitará atrasos nem descumprimento da legislação.
No documento, o Sintrapp também destacou que o piso salarial deve ser aplicado não apenas às servidoras e servidores lotados nos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e de Controle de Endemias (ACE), mas também aos Agentes de Controle de Zoonoses (ACZ).
O sindicato segue acompanhando de perto, pressionando e cobrando. Direito garantido em Lei tem que ser pago. A luta é permanente e a vigilância é diária!
