A cor lilás, historicamente associada ao movimento feminista, a partir de 2016 passou a ser também a representação de uma das lutas do mês de agosto. Este período do ano foi escolhido para dar destaque à conscientização da população e combate à violência contra a mulher. A pauta, que foi instituída pela campanha naquele ano, coincide com o aniversário da Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
Em um cenário de um país que registrou mais de 74 mil denúncias de violência contra a mulher no ano passada, a campanha Agosto Lilás objetiva intensificar as discussões e ações sobre a violência de gênero, promovendo a conscientização e a educação da sociedade sobre os direitos das mulheres e as formas de prevenção e enfrentamento da violência.
Formas de violência
Violência Física: qualquer ato que cause dor ou lesão corporal, como socos, tapas, chutes, entre outros.
Violência Psicológica: agressões verbais, insultos, humilhações, ameaças, isolamento, controle excessivo, manipulação emocional e qualquer comportamento que cause dano emocional ou diminua a autoestima da mulher.
Violência Sexual: qualquer ato sexual não consensual, incluindo estupro, assédio sexual, coerção sexual, e qualquer outra forma de abuso sexual.
Violência Patrimonial: destruição, subtração ou retenção de bens, documentos pessoais, instrumentos de trabalho e recursos econômicos da mulher com o objetivo de controlá-la ou prejudicá-la financeiramente.
Violência Moral: calúnia, difamação e injúria, ou seja, comportamentos que atentem contra a honra e a reputação da mulher.
Além destas, diversas outras formas de violência também afetam e prejudicam as mulheres.
A Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Ela estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de criar medidas de proteção e assistência às vítimas. A lei ganhou o nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que, após sofrer duas tentativas de assassinato por parte do marido, tornou-se um símbolo na luta contra a violência doméstica no Brasil. A legislação prevê e estabelece diretrizes para diversas formas de enfrentamento, punição aos agressores e proteção das vítimas.
Criação de Mecanismos de Proteção: a lei criou medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, e a suspensão da posse de armas do agressor.
Aumento das Denúncias: com a criação da lei, houve um aumento significativo nas denúncias de violência doméstica, à medida que as mulheres passaram a se sentir mais seguras e encorajadas a denunciar os agressores.
Apoio às Vítimas: a lei prevê a criação de serviços de atendimento integral e multidisciplinar para as vítimas, incluindo delegacias especializadas, centros de referência, casas abrigo e serviços de saúde e assistência social.
Penalização dos Agressores: aumento das penas para os crimes de violência doméstica e familiar, permitindo a prisão preventiva e tornando mais difícil a aplicação de penas alternativas.
Conscientização e Educação: a lei promove campanhas educativas e de conscientização sobre a violência contra a mulher, visando mudar atitudes e comportamentos que perpetuam a violência.
Capacitação de Profissionais: estabelece a necessidade de capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede de atendimento às vítimas de violência, garantindo um atendimento mais qualificado e humanizado.
Criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: juizados especiais para tratar exclusivamente dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, agilizando o andamento dos processos e garantindo uma resposta mais eficaz do sistema de justiça.
Em resumo, a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos na proteção das mulheres e no combate à violência doméstica no Brasil, contribuindo para a redução da impunidade e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Como buscar ajuda
Mulheres que sofrem violência doméstica podem procurar ajuda por meio do Disque 180, um serviço de atendimento telefônico gratuito e confidencial que funciona 24 horas por dia. Além disso, existem diversos centros de atendimento à mulher espalhados pelo país, onde as vítimas podem receber apoio psicológico, jurídico e social.
Esses dados refletem um aumento na confiança das vítimas em utilizar os canais de denúncia, como o Ligue 180, que agora também oferece atendimento via WhatsApp para facilitar o acesso das mulheres aos serviços de apoio.
