Assunto: Atribuição de Aulas/Classes 2026
Professores e Professoras,
Como é de conhecimento de todas e todos, a Resolução SEDUC nº 11/2025 trouxe mudanças significativas para o processo de atribuição deste ano. Ao estabelecer que “nenhum professor (a) é dono de turno ou classe” e transferir ao Diretor (a) a prerrogativa de “atribuir”, criou-se uma margem perigosa para subjetividades, favorecimentos ou perseguições baseadas em supostos “perfis” que não foram publicizados nem informados seus critérios (objetivos e subjetivos), em detrimento da nossa pontuação e tempo de serviço.
Além disso, a criação da “Fase II” prejudica gravemente quem está retornando de afastamentos ou está readaptado, ignorando a classificação construída com anos de dedicação.
Para resguardar o direito das professoras e professores e evitar que a pontuação seja desrespeitada por critérios subjetivos de “perfil” ou pela imposição de turnos que inviabilizem o acúmulo de cargos, elaboramos um MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
PARA QUE SERVE ESTE DOCUMENTO?
- Formalizar sua escolha: Deixa registrado oficialmente qual turma/período você quer, com base na sua nota.
- Exigir Motivação: Se o Diretor (a) negar sua escolha para dar a vaga a alguém com menos pontos, ele será obrigado a justificar por escrito, com critérios objetivos, sob pena de violar a Constituição Federal.
- Produzir Prova: Se for necessário judicializar o processo de atribuição, este documento será a prova de que você tentou resolver administrativamente e teve seu direito negado.
COMO USAR:
1 – Preencha o modelo com seus dados, pontuação e a turma de preferência.
2 – Imprima em 2 vias.
3 – Protocole na Secretaria da Escola antes do dia da atribuição.
4 – Entregue uma via e exija o carimbo de recebido/datado na sua via.
Se recusarem o protocolo: Envie imediatamente para o e-mail oficial da escola (com cópia para a SEDUC) ou abra um protocolo via sistema 1Doc da Prefeitura, anexando o documento.
