Após cobrança do Sintrapp, prefeitura de Prudente informa que servidores (as) receberão o pagamento das férias no dia 6 de janeiro
O Sintrapp encaminhou ofício à Prefeitura de Presidente Prudente após receber diversas reclamações de servidoras e servidores que iniciam férias a partir desta segunda-feira (5) e não receberam o pagamento no prazo estabelecido.
O documento protocolado pelo Sintrapp junto à administração se baseia no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991) que determina, em seu Artigo 94, que:
“O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.”
Ou seja, o pagamento deveria ter sido depositado até hoje (30). A omissão da Administração Municipal fere o princípio da legalidade estrita e desrespeita o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público. Diante do descumprimento, o departamento jurídico do Sintrapp oficiou imediatamente a Prefeitura, cobrando a regularização urgente da situação. Em resposta, a Administração Municipal informou que o pagamento das férias será creditado apenas na terça-feira, dia 6, reconhecendo o atraso.
O sindicato lamenta profundamente que a Prefeitura trate com tamanho descaso um direito básico das servidoras e dos servidores, que contam com o valor das férias para organizar suas finanças, quitar dívidas e garantir tranquilidade para esse período.
O Sintrapp seguirá vigilante. Caso o pagamento não seja realizado na data informada, outras medidas legais e políticas serão adotadas para assegurar o respeito aos direitos da categoria.
Seguimos firmes na defesa das servidoras e dos servidores municipais!
