Presidente Prudente

Direito Mantido! Câmara rejeita projeto do prefeito que retirava vale-alimentação de servidores em licença de saúde.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei encaminhado pelo executivo que previa a retirada do direito ao vale-alimentação de servidores em período de licença médica.


O PL alterava a legislação atual e impedia o pagamento do benefício durante afastamentos por motivo de saúde, entre outros pontos. Caso fosse aprovado, trabalhadoras e trabalhadores em tratamento médico ficariam sem o auxílio justamente em um dos momentos de maiores fragilidades.
Com 12 votos contrário o PL foi rejeitado e o direito dos servidores foi preservado. O resultado foi comemorado por representantes sindicais e servidores, que lotaram a câmara para acompanhar a votação. A presença expressiva dos servidores (as) no plenário foi fundamental para o resultado.


Cada voto contrário expressado pelos vereadores, representou uma vitória importante na defesa dos direitos da categoria.


O sindicato reconhece à atuação e sensibilidade dos vereadores, que rejeitaram essa proposta injusta que prejudicaria os trabalahdores(as).
O Sintrapp reforça ainda que o vale-alimentação não é privilégio, é necessidade. Ainda mais quando o servidor está doente e precisa manter o sustento da família.
A rejeição do projeto, por ora, encerra a tentativa da Administração de modificar a legislação e reforça o posicionamento dos trabalhadores na luta contra retrocessos.
Sintrapp continua na defesa dos trabalhadores por nenhum direito a menos!

Veja os apontamentos apresentados pelo Sintrapp sobre esse Projeto

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