Vitória: Lei que atualiza os salários de ACE, ACS e ACZ para o piso é aprovada pela Câmara
Na sessão realizada na noite da última segunda-feira (24), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 15/2025 que assegura o piso salarial de dois salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes de Controle de Zoonoses (ACZ). A Lei aprovada reajuste o valor de remuneração dos cargos lotados na Referência SA1.
Com a aprovação da Lei, as servidoras e servidores lotados nos referidos cargos passam a receber o valor atualizado correspondente a dois salários mínimos vigentes, conforme estabelece a Lei Nacional do Piso dos Agentes.
O diretor Sergio Diniz frisa que “cumprir a Lei do Piso, além de uma obrigação da administração, é uma forma de valorizar estas servidoras e servidores que atuam no contato a aproximação das estratégias de saúde pública junto à população”.
O Sintrapp reforça seu compromisso com a defesa dos direitos de todas as servidoras e servidores e seguirá atento para garantir que a Lei seja implementada corretamente. Seguimos juntas e juntos na luta por valorização, melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional!
