Administração prudentina mantém decreto que impede venda de férias e licenças-prêmio

Diante da solicitação do Sintrapp que foi formalizada pessoalmente em uma conversa junto ao atual secretário de administração de Presidente Prudente na quarta-feira da semana passada (08), a administração informou que decidiu manter a decisão da gestão anterior relacionada ao Decreto que impede a conversão de 1/3 de férias e licenças-prêmio em pecúnio.

A situação, que se estende desde outubro de 2024, traz graves prejuízos às servidoras e servidores que contam com a possibilidade para cumprir com seus deveres financeiros. “Esperávamos que a nova gestão municipal atendesse, ao menos parcialmente, a reivindicação, possibilitando a venda e adiando o pagamento dos valores para quando houvesse disponibilidade financeira”, comenta a presidenta do Sintrapp, Luciana Telles.

A decisão da atual gestão é recebida com repúdio pelo sindicato e, com toda a certeza, por toda a categoria que esperava por um posicionamento diferente daquele que foi tomado pela administração anterior, que tanto penalizou as servidoras e servidores por conta do descontrole financeiro gerado pela má-gestão dos recursos públicos.

O Sintrapp informa que a revogação do Decreto seguirá como tema de negociação com a prefeitura e certamente será uma das reivindicações da Campanha Salarial 2025 em Presidente Prudente, para que as servidoras possam optar por vender seus dias de descanso, caso tenham interesse e usufruir deste direito.

Cabe ainda informar que, ainda no ano passado, a reivindicação também foi protocolada na forma de uma Ação Civil Pública (elaborada pelo departamento jurídico do Sintrapp) junto ao Ministério Público do Trabalho.