Na noite da última terça-feira (18), o Sintrapp organizou uma conversa com as servidoras e servidores de Mirante do Paranapanema para discutir a atual situação do vale alimentação no município.
A reunião fez-se necessária diante da urgência em informar acerca do andamento da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo atual prefeito contra a decisão de aumentar, para R$ 1031,00, o vale-alimentação da categoria. Cabe lembrar que o aumento foi concedido em dezembro do ano passado, pelo chefe do executivo anterior. Na ação, é destacada a proibição de aplicar “revisão geral na remuneração dos servidores públicos” acima do índice inflacionário, conforme a o inciso VIII do artigo 73 da Lei 9.504/97.
Durante a conversa, o sindicato enfatizou que a prefeitura de Mirante possui grande margem para utilizar recursos financeiros na aplicação de aumentos nos salários das servidoras e servidores, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Feitos os informes necessários, ficou estabelecido que o sindicato buscará uma conversa com o atual prefeito para discutir a questão e cobrar propostas do chefe do executivo. Feito isso, as servidoras e servidores serão convocados para um encontro com o sindicato para deliberar acerca do posicionamento da administração.
