Item da pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do Ciop de 2024, a alteração do mês de data-base (período em que se negociam e acontecem os aumentos salariais), foi publicada pela Resolução Nº 26/2024 do consórcio. Na publicação, altera-se o período de maio para janeiro.
A reivindicação para alteração no mês da data-base foi feita para evitar que, por conta da legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), as trabalhadoras e trabalhadores do Ciop não recebam aumentos ou reajustes nos salários. Na letra da lei, fica proibida a concessão de reajustes ao funcionalismo dos meses anteriores à eleição até a posse das eleitas ou eleitos.
Porém, cabe considerar que o pedido inicial direcionado ao Ciop reivindicava a alteração para o mês de janeiro. Ainda assim, a mudança representa uma conquista para estas trabalhadoras e trabalhadores que, nos anos de eleição, não recebiam aumentos nem reajustes em seus salários por conta do impedimento gerado pelos prazos eleitorais.
O diretor do Sintrapp, Julio Renan Costa, considera a mudança de grande importância para a luta sindical por melhores salários. “Com a alteração, teremos a possibilidade de cobrar e reivindicar, nos anos em que acontecem as eleições, aumentos e reajustes nos salários e em outros direitos”, conta o sindicalista.
