Na noite de 12 de dezembro, servidores e servidoras se reuniram na Câmara Municipal de Caiabu e estabeleceram, em discussão, os itens que compõem a Pauta de Reivindicações dos servidores para o próximo ano.
Ao todo, 9 itens compõem o documento que foi protocolado no dia seguinte (6) junto ao prefeito do município. Confira:
1) Adoção de Política salarial que promova a correção com a aplicação do índice inflacionário calculado pelo órgão oficial, acrescido de mais 5 % a titulo de aumento real de salário a todos os servidores municipais;
2) Implantação através de Lei Municipal do Vale Alimentação equivalente ao concedido aos servidores do Poder Legislativo, no valor de R$ 250,00 (Cento e Cinquenta Reais), adotando um índice trimestral de reposição da inflação;
3) Criação do PCCS – Plano de Cargos e Carreiras Salariais, com reestruturação das referencias salariais, abrangendo toda a categoria;
4) Agilidade no fornecimento de EPIs e EPCs – Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos aos servidores municipais, conforme determina a Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho, inclusive o fornecimento de protetor solar aos servidores que desenvolvem suas atividades expostos ao sol, em especial os lotados na função de gari;
5) Criação do cargo de cozinheiras e o devido concurso para provimento do cargo, uma vez que as atividades específicas deste cargos são desenvolvidas por serventes. Entendemos que cozinhar é uma arte, requer uma habilidade adquirida com o exercício e voltada para atender um conjunto de interesses entre os quais o indivíduo obtém os seus meios de subsistência, e se não bastasse as atribuições relativas a função de serventes estão relacionadas à limpeza em geral;
6) Regularizar a situação dos profissionais que trabalham na educação infantil com crianças de 0 a 6 anos, especialmente os servidores lotados na função de Auxiliar de Serviços da Educação, promovendo a sua inclusão no Estatuto do Magistério, com piso salarial e jornada de trabalho compatíveis com a normatização vigente no país;
7) Revisão da Lei Municipal que implantou o Estatuto do Magistério e adequação as normas vigentes no país;
8) Concessão do beneficio do auxílio-transporte, ou ainda a concessão de transporte com veículos municipais para a locomoção dos servidores municipais que desenvolvem as suas atividades no distrito;
9) Instituição de Lei Municipal que promova a instalação da Mesa Permanente de Negociação Coletiva entre a Administração e o SINTRAPP, nos termos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
Um ofício com as reivindicações foi enviado para a prefeitura e para a câmara no município e, em breve, serão iniciadas as negociações.
